MP abre inquérito e notifica vereadores para não aprovar parcelamento pedido por Emanuel

Luiz Alves/Secom

Emanuel enviou projeto à Câmara onde tenta parcelar dívida em 60 meses

RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de improbidade administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por conta do envio do projeto de lei 31.564/2023 à Câmara de Vereadores, onde requer o parcelamento de R$ 165 milhões de uma dívida que o município mantém com a União, por não repassar dinheiro das contribuições sociais dos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A investigação será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, composta pelos promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Gustavo Dantas Ferraz e Clovias de Almeida Júnior. Conforme a portaria que oficializa a abertura do inquérito, "a dívida confessada pelo Município é oriunda de valores efetivamente retidos pela Administração Municipal e não repassados aos cofres federais”.

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Além disso, é destacado que o Executivo encaminhou uma mensagem "genérica", sem indicação do instrumento de constituição dos tributos, certidão de dívida ativa ou sequer descrição dos valores, ferindo assim o princípio da transparência e, por consequência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os promotores de Justiça ainda expediram uma notificação a cada um dos 25 vereadores de Cuiabá, recomendando a reprovação do projeto de lei, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa por prejuízo aos cofres públicos.

Também foi determinado que o Gabinete estadual de Intervenção da saúde de Cuiabá forneça, no prazo de cinco dias, se os valores descritos no projeto de lei correspondem ao valor da dívida existente com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O gabinete de intervenção deverá responder se existem recursos disponíveis para quitação do parcelamento. Também foi enviado ofício ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado para conhecimento e providências a respeito do caso.

Durante entrevista na quinta-feira (17), Emanuel classificou como "normal" sua proposta de parcelamento. Ainda justificou que houve desequilíbrio nas contas públicas causadas pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, que, segundo o prefeito, gerou atendimentos demasiados na saúde pública de Cuiabá que atendeu pacientes de todo o Mato Grosso.