DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, repudiou o uso que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Cuiabá fez de trechos da entrevista dele, em uma rádio de Cuiabá, para dar a falsa impressão de que a Secretaria Municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazo para sanar os problemas da saúde da Capital.
A fala dele também foi utilizada em um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada na tarde de 21 de março, para tentar derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção na saúde de Cuiabá até 12 de junho. O município de Cuiabá já perdeu dois recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A entrevista do promotor concedida ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março de 2023, foi utilizada no recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município no dia seguinte “com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da Capital tenham sido solucionados”, diz trecho da nota à imprensa.
Conforme o documento, o promotor reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que as ações acima citadas são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde Municipal.
O documento termina dizendo que o Ministério Público de Mato Grosso continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão.
Leia a nota:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela Saúde Coletiva, vem a público repudiar o uso pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Município de Cuiabá de trechos de entrevista concedida pelo promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março de 2023, para dar a falsa impressão de que a Secretaria Municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazos para sanar os problemas da saúde da capital.
A 7ª Promotoria de Justiça Cível refuta, ainda, o uso indevido da matéria publicada pelo site da Secom no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Município contra a intervenção na Saúde da capital, conforme noticiado na imprensa, com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da capital tenham sido solucionados.
Na entrevista à rádio acima citada, o promotor reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que as ações acima citadas são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde Municipal.
Por fim, o MPMT esclarece que continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
7ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá
