FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, na manhã de sexta-feira (18), a Emenda Constitucional que muda a nomenclatura dos agentes penitenciários para policiais penais. A emenda foi aprovada por 22 votos e duas ausências.
Para o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, a mudança é justa, pois, outros estados brasileiros já fizeram a alteração.
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“É um avanço para a Segurança Pública de modo geral. Foi debatido amplamente aqui na Assembleia, houve acordo de praticamente todos os deputados que concordaram com essa PEC, disse Botelho
“É um avanço para a Segurança Pública de modo geral. Foi debatido amplamente aqui na Assembleia, houve acordo de praticamente todos os deputados que concordaram com essa PEC”, disse.
Ele ainda acrescentou que a Assembleia Legislativa precisará aprovar um projeto de lei complementar para regulamentar o texto. A emenda é de autoria do deputado João Batista (PROS), que também é servidor do sistema penitenciário, afirmou que a mudança foi um marco histórico em Mato Grosso e dá segurança jurídica ao trabalho dos policiais penais.
Com a mudança, os agentes penitenciários, agora policiais penais, terão poder de investigação.
“Ela [a emenda] vai dar segurança jurídica para os nossos servidores. Desde 2010, com a aprovação da lei 389, os nossos agentes penitenciários já faziam a função de polícia penal aqui no Estado, a custódia, disciplina, intervenção. A criação da Polícia Penal vai legitimar e também garantir as prerrogativas que as polícias têm”, afirmou João Batista.
