APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
Foi adiada a decisão sobre o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Em julgamento na tarde dessa quarta-feira (15), os ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não chegaram a um entendimento sobre a questão e o ministro Raul Araújo pediu vistas.
Numa sessão confusa, em que nem os julgadores sabiam exatamente o que estava sendo julgado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, apresentou seu relatório e votou pelo indeferimento do Agravo Regimental Interno de Suspensão de Liminar, por entender que este não é o instrumento adequado para rever uma decisão judicial.
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Além disso, a presidente da Corte utilizou precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça para destacar que Emanuel não comprovou que seu afastamento traria transtornos para a ordem pública e econômica do município.
Em seguida, o ministro Humberto Martins pediu a palavra e abriu divergência, votando no sentido de que, justamente por causa dos transtornos causados à coletividade pelo afastamento do prefeito, é que o Agravo Regimental Interno deveria ser deferido.
Nesse momento o ministro Raul Araújo pediu a palavra e pediu vistas, indicando que precisaria de mais tempo para se colocar a par do que aconteceu no caso em questão.
Entenda
Emanuel Pinheiro foi afastado em 19 de outubro de 2021, após denúncia do Ministério Público de Mato Grosso. o prefeito da Capital foi denunciado por organização criminosa e crime de responsabilidade, este último em, pelo menos, três situações, que se repetiram diversas vezes.
A denúncia aponta a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos por 161 vezes; nomeação ou designação de servidores de forma contrária à legislação por 259 vezes, e, ainda, por deixar de cumprir ordem judicial sem dar o motivo da recusa à autoridade competente.
O MPE também denunciou a primeira-dama, Márcia Pinheiro, o o chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Todos foram alvos da Operação Capistrum, e de medidas cautelares, como afastamento do cargo, proibição de acessar ao prédio da Prefeitura, e bloqueio de bens.
No dia 29 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou o afastamento do gestor.
