APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para convocar uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ, para tratar sobre a intervenção na saúde pública da Capital. A decisão é desta segunda-feira (13).
Conforme o documento, o desembargador considera "imprescindível a apreciação da matéria", conforme a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Souza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, destaca que, por razões pessoais não conseguirá participar da próxima sessão do Órgão Especial, “justificando, ainda mais, a necessidade de designação da Sessão Extraordinária, tendo em vista a relevância e a urgência da matéria a ser apreciada pelo Colegiado”.
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“À vista do exposto, defiro o pedido formulado e, de consequência, determino a remessa de ofício à Presidente deste Sodalício, Desa. Clarice Claudino da Silva, solicitando a realização da sessão extraordinária do Órgão Especial, conforme autoriza o art. 7º do RITJMT, convocando-se seus membros [ou substitutos, em caso de impossibilidade de comparecimento], com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando a matéria a ser apreciada”, diz trecho do documento.
A palavra final sobre a realização ou não da sessão extraordinária será da presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino. Ainda não há uma data para que isso ocorra, embora em sua decisão, Perri tenha lembrado que há um prazo regimental de cinco dias úteis para a convocatória.
No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Orlando Perri aceitou o pedido do MPMT para decretar intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Contudo, no dia 6 de janeiro de 2023, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Souza, atendeu um pedido da prefeitura e suspendeu a liminar até que a matéria fosse apreciada pelo Órgão Especial do TJMT.
