THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) e tornou réu o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pelo crime de obstrução à Justiça no âmbito da chamada “Grampolândia Pantaneira”, esquema de escutas ilegais durante o governo de Pedro Taques.
Na mesma decisão, a Justiça arquivou, a pedido do MPMT, os crimes de falsidade ideológica, usurpação de função pública e violação de sigilo funcional contra o ex-secretário.
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A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (25).
Jarbas é acusado de "blindar" os investigados da "Grampolândia Pantaneira", utilizando do cargo que ocupava à época dos fatos para impedir/embaraçar a investigação. Em 2018, ele chegou a ser preso por conta dos fatos na Operação Esdras.
Na decisão, o magistrado afirmou “que ainda que algumas das condutas listadas na denúncia, aparentemente, numa leitura mais açodada, possam parecer atípicas, o somatório dos fatos praticados pelo réu poderiam demonstrar, em tese, seu intuito de embaraçar as investigações indicadas na inicial acusatória, ensejando a união de seus atos, ainda que na via tentada, possível prejuízo às investigações”.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face do réu Rogers Elizandro Jarbas, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, escreveu.
Esdras
Além de Jarbas, também foram presos na ação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques; major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.
Em relação a Jarbas, a investigação aponta que ele teria cometido diversos atos no intuito de atrapalhar as investigações sobre os grampos.
Um deles teria sido usar o tenente Michel Ferronato, do setor de Inteligência da Secretaria de Segurança, apontado como seu “braço direito”, para cooptar e coagir o tenente-coronel José Henrique Costa Soares a ajudar o grupo.
Ainda segundo a investigação, o ex-secretário teria obtido um depoimento da delegada Alana Cardoso de forma ilegal, mediante coação, no intuito de investigar de forma transversal o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da denúncia sobre os grampos.
Também pesa contra ele a suspeita de ter transferido uma agente da Sesp para a unidade onde os investigados prestavam depoimentos sobre o esquema, no intuito de obter informações privilegiadas, além de ter concedido dados sigilosos sobre a investigação ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
