Senado "peita" o STF e aprova Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Agência Senado

Decisão foi tomada na tarde dessa terça-feira (27).

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O plenário do Senado Federal aprovou, por 43 votos a 21, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei 2.903/2023 que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. A movimentação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese na semana passada, com um placar de 9 votos a 2.

Os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD) votaram pela aprovação do texto.

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Em ação muito rápida, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, os senadores aprovaram a urgência da matéria, que foi incluída na pauta do dia pelo presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na sequência, a matéria foi colocada em discussão no plenário, onde a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se impôs. O senador Marcos Rogério (PL), de Rondônia, pontuou na sua intervenção que as decisões do STF limitam as ações do Judiciário e do Executivo, mas não configuram impeditivo para que o Congresso Nacional exerça seu papel de Legislador nacional.

Já a senadora Eliziane Gama (PSD), do Maranhão, da base do governo, defendeu que a matéria é inconstitucional, porque vai contra decisão do STF. Além disso, pontuou que a medida deveria ser apresentada como Proposta de Emenda à Constituição, que no final da tramitação é promulgada pelo Congresso, não um projeto de lei que segue para sanção presidencial. Eliziane disse que, mesmo que aprovada, a matéria será vetada pelo presidente da República.

O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A derrubada da tese pode fazer com que terras produtoras sejam repassadas aos indígenas e ainda sejam pagas indenizações pelos anos em que não esteve sob o poder deles.

A decisão do STF foi tomada ao julgar uma ação de Santa Catarina e pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão "parados".

O que acontece agora?

Apesar de caber ao STF o papel de interpretar a Constituição, o papel do Congresso Nacional é de criar leis e fazer alterações no texto constitucional.

Há a expectativa de que o tema seja judicializado, dessa maneira, no final das contas, caberá ao próprio Supremo a palavra final sobre a constitucionalidade da nova lei.