Juíza manda colocar tornozeleira eletrônica em João Emanuel

Reprodução Instagram

João Emanuel foi condenado a 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva.

EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT

A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, determinou nessa quarta-feira (9) a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima. A decisão faz parte do cumprimento de uma pena de 4 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva.

João Emanuel foi condenado por ter solicitado ou recebido vantagem indevida no exercício de função pública, conforme o artigo 317 do Código Penal. A defesa alegou que a condenação teria transitado em julgado no dia 9 de novembro de 2024, mas a magistrada rejeitou o argumento. "Não vislumbrando nos autos nenhuma modalidade de prescrição", disse.

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Apesar da pena de prisão, a juíza autorizou o cumprimento da pena em recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A substituição da prisão física pela monitoração eletrônica se deu devido ao regime semiaberto fixado na sentença, visto que Mato Grosso não tem unidade penal para cumprimento desse tipo de regime.

João Emanuel deve ainda cumprir uma série de outras condições, como não sair das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, comparecer mensalmente à Fundação Nova Chance e manter atividades lícitas de trabalho ou estudo. Em caso de descumprimento das regras, ele poderá ter o benefício revogado e o regime convertido para o fechado.

Outro lado

À reportagem, o irmão e advogado de João Emanuel, Lázaro Moreira Lima informou que o ex-vereador estava livre de qualquer tipo de pena, seja de tornozeleira ou prisão.  Também enviou a seguinte nota:

Nota à Imprensa

A defesa do senhor João Emanuel informa que, após criteriosa análise dos autos, ajuizou Ação de Revisão Criminal com o objetivo de remover as ilegalidades e inconstitucionalidades que permeiam o processo em questão.

A medida busca a reparação de injustiças, tendo em vista não apenas aspectos formais e materiais do processo penal, mas também princípios constitucionais fundamentais que, no entendimento da defesa, foram violados.

Ademais, é importante destacar que permanece sob análise da defesa a possibilidade de aplicação do indulto presidencial editado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que contemplaria hipóteses semelhantes à que ora se discute.

A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis em prol da ampla defesa e do contraditório, assegurando ao senhor João Emanuel, seu constituinte, o pleno exercício de seus direitos fundamentais.

Cuiabá, 10 de abril de 2025.

Lázaro Lima
OAB/MT 10.006