FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, liberou que as defesas de Hedilerson Barbosa, Antônio Gomes e Etevaldo Caçadini, acusados de assassinarem Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, tenham acesso a todas informações colhidas do celular do advogado.
Na decisão, o desembargador afirmou que o acesso ao conteúdo das provas é essencial para esclarecer os fatos do caso, mas pontuou que a divulgação de informações sigilosas é vedada e protegida por lei.
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“Logo, por qualquer ângulo que se queira observar, evidentemente não se sustenta a possibilidade de manutenção do sigilo interno absoluto do conteúdo da prova, tal qual determinado pelo magistrado Corrigendo”, destacou.
Ainda na mesma decisão, o corregedor pediu uma investigação contra o ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, juiz Wladymir Perri, por ter deslacrado o celular, sem a presença das partes e a determinação de sigilo sobre os dados.
“Outra questão de grande repercussão processual trazida no anseio ministerial, sobre o qual não há previsão recursal específica, refere-se ao modo como se procedeu ao deslacre da prova juntada aos autos, à revelia da prévia ciência e acompanhamento pelas partes, bem como, sem apresentar as devidas conclusões sobre a análise particular dos objetos/documentos devassados”, pontuou.
O desembargador ressalta ainda que, caso não haja o correto recolhimento e o manuseio dos vestígios logo após o crime, a chamada quebra da cadeia de custódia poderá comprometer a busca pela verdade real dos fatos e, no caso, a própria imparcialidade do juiz.
“Ora, não foi realizado qualquer tipo de registro documental sobre o modo de deslacre e o acesso ao conteúdo, quem e quando se teve contato com eles, bem como do percurso adotado até se chegar ao conteúdo do objeto apreendido”, disse.
“O prejuízo só não foi maior porque o magistrado que efetuou o deslacre e devassou o conteúdo da prova foi removido para outra unidade judiciária, de modo que não será ele o responsável pela instrução e julgamento da causa, não ficando comprometida, pois, a imparcialidade do julgador”, completou Juvenal.
O crime
O advogado Roberto Zampieri foi morto a tiros, no dia 5 de dezembro de 2023, quando saía do seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Imagens divulgadas à época mostraram queo assassino ficou de tocaia, esperando a vítima sair, e que o atacou quando ele estava em seu carro, uma Fiat Toro.
O coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, foi preso no dia 15 de janeiro de 2024, em Belo Horizonte (MG), apontado como financiador da execução. Atualmente ele cumpre a prisão preventiva nas dependências do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, por ser militar.
Antonio, o executor, foi preso em 20 de dezembro de 2023. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi preso dois dias depois. As duas prisões foram efetuadas na região metropolitana de Belo Horizonte.
