THIAGO ITACARAMBY
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Em Mato Grosso 72 postulantes compõem o Relatório do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso do Mato Grosso, inúmeros prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e ex-vereadores, além de políticos sem mandatos eletivos, podem ter que sair da vida pública, pelo menos pelos próximos oito anos. A lei já vale para as eleições municipais desse ano.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, a aprovação da lei é uma vitória da sociedade brasileira. Segundo ele, os agentes públicos julgados maus gestores não podem exercer a vida pública. Ele destacou o papel determinante da OAB na participação do processo. “É uma luta permanente por um país melhor. E nós [OAB] posicionamos a favor da constitucionalidade”, destacou Stábile.
Conforme lista publicada no site do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE) vários parlamentares conhecidos da política mato-grossense fazem parte da lista dos ‘fichas sujas’, com ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas. Vale ressaltar que processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos.
O Cadastro do CNJ é um instrumento eficaz no combate à corrupção e na valorização das decisões judiciais dos tribunais brasileiros. O sistema traz informações sobre processos já julgados, nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Vale ressaltar que os citados na lista ainda não foram condenados por colegiado.
A LISTA
Deputados Estaduais:
Airton Português (PSD/MT)
*Dr. Antônio Azambuja (PP/MT)
*Guilherme Antonio Maluf (PSDB/MT)
Hermínio J. Barreto (PR/MT)
*João Cuiabano Malheiros (PR/MT)
*José Domingos Fraga Filho (PSD/MT)
José Geraldo Riva (PSD/MT)
Mauro Savi (PR/MT)
Percival Santos Muniz (PP/MT)
*Ságuas Moraes Sousa (PT/MT)
Sérgio Ricardo de Almeida (PR/MT)
* Deputados estaduais que estão licenciados da Assembleia Legislativa.
Deputados Federais:
Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Eliene Lima (PP-MT)
Pedro Henry (PP-MT)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Senado Federal:
Jayme Campos (DEM-MT)
Sebastião Queiroz 17/02/2012
Era (ou ainda é) um absurdo saber que no Brasil, uma pessoa para fazer um concurso para gari, não pode ter ficha suja e tem que ter praticamente nível superior. Numa empresa privada, não pode ter ficha suja e nome (CPF) restrito então nem se fala. Sem chances de ter um emprego. Já para ser político no Brasil, pessoa que vai ditar e aprovar as leis que regem um país, este pode ser um ficha suja, ter o nome (CPF) sujo no SPC/SERASA e ser no máximo um semi-analfabeto, pra não dizer o analfabeto no sentido figurado. Com a Lei da Ficha Limpa, surge no horizonte uma esperança para que um cidadão se candidate a um cargo político e realmente se lembre de sua ética, seriedade e responsabilidade para nos representar nos palácios e câmaras deste país. Parabéns ao STF por dar uma chance ao povo brasileiro que ainda não sabe votar, mas ao menos tenta barrar os salafrários que se escondem atrás da política para praticar crimes usando o cargo e dinheiro público. Parabéns principalmente aos 7 ministros favoráveis à Lei Complementar 135 e para os outros 4, fica a nossa indignação pela interpretação errada da lei. Pois usar de artigos jurídicos para dizer balelas sobre liberdade enquanto não condenado, mesmo que o crime cometido seja claro e confesso, foram no mínimo incoerentes com a realidade brasileira quando se tenta de todas as formas combater a corrupção. Agora é pedir ao povo brasileiro que aprendam a votar corretamente, pois ainda existem políticos bons, sérios e então só assim teremos um país melhor. Ao STF, parabéns mais uma vez e que ponham em pauta o mais breve possível, o julgamento do MENSALÃO para que seja dada uma resposta ao povo por esse crime que envergonhou o Brasil. Não deixem que a impunidade seja favorecida aos mensaleiros de Lula e cia.
Valdecarlos Santos 17/02/2012
Ainda sem querer ser cético ou são Thomé, quero ver para crer.
Eliane 17/02/2012
Opa, esses nomes para nós nunca e jamais será novidade. Até que enfim resolveram colocar os nomes para a população ler e fazer seus comentários.
Leonel Francisco do Nascimento 17/02/2012
Parabens pela iniciativa de publicar a relacao destes injustiçados parlamentares. A proposito e os Sanguessugas?
16/02/2012
nossa entao nao vai sobrar ninguem.
ademir antonio de freitas 16/02/2012
ate que fim foi aprovado ja esperei isso por muito tempo ,quando era funcionario que ia procurar um novo emprego e meu nome esta no spc nao conseguia uma vaga de trabalho, e dai eu imaginava em nossos representante que tem o nome envolvido em escandalo era mais sujo que puleiro de pato estao la querendo ditar leis e regras, isso era um absurdo ditar leis em nosso país.
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