FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a segurança e estabilidade das barragens localizadas em Mato Grosso. A portaria com a determinação é do último dia 15 e foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
“Considerando que no evento de nº 150, a 4ª CCR revisitou a decisão outrora proferida e, acolhendo os fundamentos por mim invocados, recebeu a consulta como embargos de declaração e votou pela homologação do arquivamento do inquérito civil público nº 1.20.000.000002/2016-26, com a instauração de um PA para acompanhamento quanto à segurança e estabilidade das barragens de rejeito localizadas no Estado e envio para livre distribuição entre os ofícios com atuação na temática, nos termos do artigo 62, I, da Lei Complementar 75/93”, pontuou o procurador.
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Mato Grosso possui 780 barragens, conforme o Sistema Nacional de Informações Sobre Segurança de Barragens (SNISB). Em 2024, 53 barragens foram cadastradas.
No Estado, existem 78 barragens de alto risco e 85 com um dano potencial associado alto. Já 149 barragens têm médio risco cadastrado e 96 possuem um potencial associado médio.
Baixo risco são 189 barragens 412 possuem um potencial associado.
Um pouco mais de 180 não foram classificadas com dano potencial e 109 não tem risco aplicado.
Ainda segundo o SNISB, em 2024 nenhuma barragem foi inspecionada.
