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Cuiabá, 15 de Novembro de 2024
15 de Novembro de 2024

18 de Junho de 2015, 14h:28 - A | A

JUDICIÁRIO / DE MALA PRONTA

Arcanjo pode voltar a Mato Grosso; STJ define futuro dia 24

A Justiça não descarta a possibilidade de retorno definitivo de Arcanjo a Cuiabá. Caso isso aconteça, a Penitenciaria Central do Estado (PCE), será a nova casa do ex-bicheiro.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O futuro do ex-comendador de Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, está nas mãos do ministro do Superior Tribunal Federal (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, atual relator do processo, será decidido no próximo dia 24 de junho, como informa o site da autarquia. A ação trata sobre a transferência do ex-bicheiro que está no Presídio Federal de Porto Velho (RO) desde abril de 2013.

A Justiça não descarta a possibilidade de retorno definitiva de Arcanjo à Cuiabá. Caso isso aconteça, a Penitenciária Central do Estado (PCE), será a nova casa do ex-bicheiro.

A Justiça não descarta a possibilidade de retorno definitivo de Arcanjo à Cuiabá. Caso isso aconteça, a Penitenciária Central do Estado (PCE), será a nova casa do ex-bicheiro. Em janeiro do ano passado, o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, pediu ao STJ que Arcanjo não fosse transferido para Mato Grosso. À época, o magistrado alegou ao falta de estrutura do Presídio Pascoal Ramos. O superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido.

Desde que foi transferido para a capital de Rondônia, Arcanjo só retornou para Mato Grosso para participar de audiências e do julgamento relacionado à morte do jornalista Domingos Sávio Brandão, em outubro de 2013, quando ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado.

Em maio deste ano, os advogados de defesa conseguiram que o ex-bicheiro não fosse ouvido em outro julgamento, marcado para o próximo dia 26 de agosto, sobre execução do vereador de Várzea Grande e candidato a deputado estadual, Valdir Pereira. Mesmo sendo considerado o mandante do crime a defesa alega o reconhecimento do princípio de especialidade para o trancamento da ação penal, em relação ao réu. Mesmo assim, a Justiça acatou o requerimento.

Em maio deste ano, os advogados de defesa conseguiram que o ex-bicheiro não fosse ouvido em outro julgamento, marcado para o próximo dia 26 de agosto

Conforme a determinação publicada no Diário da Justiça, serão julgados os réus (ex-policiais militares), Célio Alves, Hércules Araújo Agostinho, José Barros da Costa e o comerciante Edmilson Pereira da Silva.

A 'manobra' tem o intuito de montar um obstáculo jurídico para que a Justiça mato-grossense não consiga processar o acusado, que foi preso em 2003, na cidade em Montividéu, no Uruguai. Como Arcanjo foi extraditado para o Brasil, a defesa embasou no artigo 91, I, da Lei 6.815/81 (Estatuto do Estrangeiro), alegando que ele não pode ser processado por fatos anteriores ao pedido (de extradição).

No entanto, o juiz Otávio Vinicius Afif Peixoto solicitou a extensão do pedido de extradição à Suprema Corte Uruguaia, conforme já foi feito em outros processos que o ex-bicheiro foi condenado.

“Determino a requisição da extensão de extradição do réu para o processamento do crime apontando neste processo, devendo a Sra. Gestora tomar as providências necessárias para que seja solicitada à extensão do pedido de extradição à Suprema Corte Uruguaia, conforme já deliberado em seus outros processos neste Estado, e consignado no acordão nº 3743”, determinou o magistrado.

Por fim, o juiz reiterou que não existe qualquer nulidade sobre os outros réus. Por isso, a audiência irá acontecer sem a presença de Arcanjo.

O ENCOMENDADOR

O Ministério Público Estadual aponta Arcanjo como o ex-chefe do crime organizado de Mato Grosso. O réu possui participações em várias execuções na capital. Além de duas tentativas de homicídio ocorridas entre os anos de 2000 e 2002.

Em outubro de 2013, ele foi considerado, em um júri popular, o mandante do assassinato do jornalista Sávio Brandão, na época dono do Jornal Folha do Estado. Na ocasião, o bicheiro foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado. Já em 2003, Arcanjo ainda foi sentenciado a 37 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Após a Justiça decretar a prisão, ele fugiu para Montevidéu no Uruguai onde foi preso.

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