RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por dois votos a um o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido), que acorreu manhã desta quarta-feira (11).
O ex-deputado está preso, no Centro de Custódia da Capital, desde 15 de outubro deste ano devido à segunda fase da “Operação Metástase – denominada Célula Mãe”. Ele é acusado de desviar R$ 1,77 milhão por meio das extintas verbas de suprimentos.
Os desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira da Silva votaram contra a soltura de Riva, já Pedro Sakamoto votou pela liberdade com medidas restritivas. Acatado o voto da maioria, os desembargadores argumentaram que Riva solto seria uma ameaça ao processo de investigação por ter forte influência política.
Para Sakamoto, o único a proferir voto pela liberdade, a implantação de medidas cautelares são suficientes para evitar qualquer interferência no andamento da ação criminal. “A entrega do passaporte, proibição de manter contato com pessoas arroladas no processo e comparecimento a todos os atos do processo” substitui a necessidade da prisão preventiva, diz trecho do voto.
“A prisão preventiva foi imposta para que não seja efetuada a destruição de provas, com a coação de uma testemunha e corréus, por isso, apenas o afastamento não seria suficiente”, argumentou o desembargador Giraldelli.
Pensamento bem diferente do desembargador Gilberto Giraldelli que vê necessidade do cárcere, já que “a prisão preventiva foi imposta para que não seja efetuada a destruição de provas, com a coação de uma testemunha e corréus, por isso, apenas o afastamento não seria suficiente”, argumentou.
Giraldelli lembrou o histórico de Riva à frente da Assembleia e de seu suposto envolvimento nos casos de desvio de dinheiro descobertos devido a “Operação Arca de Noé”, que também contou com a participação do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, além das operações Imperador e Ventríloquo que investiga desvio dos cofres públicos superior a R$ 65 milhões.
O desembargador também citou o suposto uso das verbas de suprimentos para pagamentos irregulares de mensalinhos a políticos, bebidas e até massagens. Segundo o magistrado, todas essas informações foram colhidas com comerciantes que informam nunca ter prestado serviços a Assembleia e muito menos emitido algum tipo de nota fiscal.
Apontou ainda que servidores do Legislativo também contaram ao Ministério Público Estadual (MPE), que os valores das verbas de suprimento eram entregues a Maria Helena Caramelo - chefe de gabinete do então presidente Riva - e ao servidor de confiança, Geraldo Lauro.
Giraldelli destacou também que cada membro da organização criminosa agia “em uma etapa, dividindo tarefas” o que resultou no desvio de cerca de R$ 1 milhão “elevando a periculosidade social”, sendo nítida a possível “reiteração da prática do crime”.
Já o relator do HC, Juvenal Pereira da Silva, que já havia negado monocraticamente o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-parlamentar, em voto rápido, afirmou que “a prisão é legal“.
Já o relator do HC, Juvenal Pereira da Silva, que já havia negado monocraticamente o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-parlamentar, em voto rápido, afirmou que “a prisão é legal“.
Juvenal Pereira caracterizou que Riva cometeu o chamado “crime do colarinho branco” e que há elementos suficientes nas investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para que a prisão preventiva seja mantida.
O tempo em que o ex-político ficou no Poder lhe propôs relacionamentos com empresários, autoridades, entre outros, que lhe permitir atrapalhar a instrução criminal, através de terceiros. Riva deve continuar na cadeia pelo menos até o próximo julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda sem data para acontecer.
A defesa de Riva encaminhou nota à imprensa reiterando que a prisão dele é "injusta" e que vai recorrer junto ao STJ.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota de Esclarecimento
Em face da negativa do Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a defesa do ex-deputado José Geraldo Riva reitera que respeita o posicionamento majoritário do TJMT, mas mantém a convicção de que a prisão é injusta. A defesa adianta ainda que impugnará o posicionamento do Tribunal de Justiça mediante H C direcionado ao STJ.
Advogado Rodrigo Mudrovisch
