Deputados derrubam veto a projeto que obriga gravação de treinamentos em cursos de formação em MT

Reprodução

A proposta deve ser promulgada pelo Legislativo nos próximos dias.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

Por maioria, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do Governo de Mato Grosso ao Projeto de Lei que tornava obrigatório a gravação dos treinamentos dos cursos de formação do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil em Mato Grosso. A votação foi realizada na sessão dessa quinta-feira (19) e o placar ficou em 17 votos pela derrubada e quatro contrários.

O PL Nº 360/2024 é de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União). A proposta foi criada após a morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, de 27 anos, durante curso de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá em fevereiro deste ano.

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De acordo com a projeto, o registro audiovisual dos treinamentos deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Depois, as filmagens devem ser armazenadas em um ambiente seguro e protegido, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.

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Ao vetar a matéria, o Executivo estadual justificou que já está en vigência o Decreto Lucas Veloso Peres. Diante disso, o deputado estadual Júlio Campos (União) explicou na tribuna que a lei tem o objetivo de garantir que essa fiscalização seja permanente, visto que um decreto pode ser derrubado em gestões futuras.

"O governador naquela época, atendendo o nosso apelo, fez um decreto estadual que já está em vigor, mas nós, para reforçar esse decreto, fizemos um projeto de lei com assessoria do Corpo de Bombeiro, melhoramos muito o projeto e estamos transformando esse decreto em uma lei", disse.

"Porque um decreto é vulnerável, a qualquer momento pode ser revogado ou o outro governador que entrar daqui a dois anos poderá revogar. Já se for uma lei não, nós teremos preservado essa importante fiscalização que a sociedade civil e mato-grossense vai fazer em cima dos nossos treinamentos dos nossos militares", emendou.

Agora, a proposta deverá ser promulgada pelo Legislativo estadual.

Caso Lucas Peres

Lucas morreu afogado no dia 27 de fevereiro. Na época, ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa. Entretanto, o exame de necropsia descartou a versão inicial apontada no boletim de ocorrência, e confirmou que o aluno morreu afogado.

No mesmo dia, prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso sugeriram que Lucas levou um 'caldo' - expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade.

A morte do aluno é investiga pelo próprio Corpo de Bombeiros. O instrutor do Curso, capitão Daniel Alves e um soldado, identificado apenas como Caíque são investigados.