MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Campos Neto, para não homologar e empossar, respectivamente, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), indicado pela Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do TCE, na tarde de quinta-feira (21).
A recomendação foi encaminhada ao Executivo e à Corte de contas, após a votação em Plenário dos deputados que indicaram Maluf, pelo promotor Clóvis de Almeida Junior que já havia mandado à Assembleia uma notificação recomendatória para anular o processo de escolha.
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Ele argumenta que no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é possível emitir certidão criminal do tucano, “o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura [...]”. Recentemente, o deputado se tornou réu na Operação Rêmora que investiga desvios de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Na notificação ao Governo, o promotor Clovis recomendou que o governador se abstenha de nomear Maluf ao cargo de conselheiro, “em razão das diversas irregularidades no procedimento para indicação do candidato, bem como por não preencher os requisitos constitucionais para sua nomeação ao cargo”.
“Concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da presente, para informar a este Núcleo de Ações de Competência Originária Cível sobre o acatamento ou não dos termos da presente notificação, salientando que do não acatamento resultarão as medidas judiciais pertinentes”, ressaltou o promotor.
Já ao presidente do TCE, Campos Netos, Clovis ressaltou que embora não caiba à Corte escolher quem será o nomeado ao cargo de conselheiro, cabendo-lhe apenas dar posse ao indicado pela Assembleia, o tribunal precisa “se abster de empossar candidato que não preencha os requisitos Constitucionais, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Ele também deu prazo de 24 horas, que vai até às 17h desta sexta-feira (22), para o TCE acatar a notificação. Em caso de descumprimento, o promotor ressaltou que tomará as devidas medidas judiciais.
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Maria 22/02/2019
não tem competência para isso! o MP queria ser o dono da vaga. quer no grito
MARIA TAQUARA 22/02/2019
chega de indicação política, não há benefício nenhum em indicações políticas, apenas cabides de empregos para políticos fim de carreira
EDUARDO S 22/02/2019
Este MPE é uma verdadeira piada, pois quando houve desvios de dinheiro público Bilionários não fizeram nada, não são paladinos da moral e bons costumes, esbravejam agora, porque tem possibilidade de conseguir a tão sonhada vaga..pois bem, sem IMIMIMIMIMIMIMIMIMIMIM E empossem Guilherme malouf,,,queiram ou não...
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