CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), defendeu que o Ministério Público atue contra a Rota do Oeste para bloquear a cobrança de pedágio em trechos da BR-163 no Estado. Ele chegou a dizer que uma ação coletiva deveria ser movida.
"Não é correto a empresa receber pedágio. Já era para ter entregue a obra em 2019, não entregou e está ganhando com isso. Particularmente, acho que o Ministério Público, tanto federal quanto estadual, tinha que atuar. Acho que não tem mais que haver a cobrança do pedágio, porque não está tendo a entrega do serviço", ponderou o deputado, em entrevista à rádio Capital FM, nesta segunda-feira (17).
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Russi lembrou que a Assembleia Legislativa cobrou intensamente a concessionária da rodovia, principalmente em 2021, quando houve discussão com o governo federal quanto à falta de compromisso da Rota do Oeste com o contrato firmado. Ele chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da empresa.
Contudo, no final de 2021, depois de intervenção do Ministério de Infraestrutura, que chegou a realizar audiência pública em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a empresa decidiu fazer a devolução amigável da rodovia. O processo, porém, não é imediato.
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“Leigo que sou nessa área jurídica, acho que quem está pagando o pedágio tinha que guardar os comprovantes e caberia uma ação coletiva, porque não existe a entrega dos serviços”, criticou o deputado, comentando que, há algumas semanas, esteve no Paraná e constatou que diversas praças de pedágio não estão fazendo a cobrança.
“Estamos pagando pedágio com uma concessionária que já entregou a concessão, e ela não tem mais compromisso mais nenhuma de investimento. É muito fácil isso. E se enrolar isso aí mais um ano, dois anos, três anos até uma concessionária vir? Então, acho que o Ministério Público tinha que atuar forte nisso aí”, completou. Segundo o deputado, a ALMT deverá continuar pressionando para que a cobrança do pedágio seja interrompida.
O que diz a Rota
De acordo com a Rota, a concessionária chegou a duplicar o primeiro trecho da rodovia, cerca de 120 km na região sul do Estado. Entretanto, não conseguiu completar outros cerca de 700 km no norte do Estado. A dificuldade se deu, segundo a concessionária, principalmente porque o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou atrás no seu compromisso de conceder financiamento de longo prazo para a concessionária, que é subsidiária da construtora Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato.
Em 2021, o governo federal apresentou um termo de ajustamento de conduta que envolve a troca do controle acionário e investimento de R$ 3,2 bilhões para a duplicação de 850 quilômetros de rodovia, com a primeira etapa da obra prevista para iniciar em março deste ano, com previsão de quase 340 km de duplicação e 375 km de recuperação de pistas.
No entanto, ainda segundo a concessionária, as incertezas de retorno financeiro em razão da implantação da ferrovia estadual, que teve contrato assinado em setembro passado e ligará Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, atrapalharam as negociações.
Agora, durante o processo de devolução, a empresa garante que continuará prestando os serviços necessários para garantir a fluidez do tráfego, bem como apoio aos viajantes.
Abaixo, confira a nota da concessionária sobre a continuidade da cobrança das taxas de pedágio.
A Concessionária Rota do Oeste esclarece que protocolou, em dezembro, o pedido de devolução com base na Lei 13.448. Este foi apenas o primeiro passo de um processo que deve caminhar ao longo de 2022 com o enquadramento formal da concessionária e, posteriormente, a assinatura de um termo aditivo de transição, que irá vigorar até que o Governo Federal realize licitação para escolha de uma nova concessionária para a prestação do serviço.
Conforme determina a lei, não deverá haver hiato na prestação dos serviços operacionais, tampouco da manutenção do pavimento, evitando assim aumento no número de acidentes e deterioração dos investimentos realizados até aqui. Cerca de R$ 2 bilhões foram investidos na rodovia desde o início da concessão. Durante o período de devolução, a Concessionária prevê investir ainda cerca de R$150 milhões anualmente.
Portanto, assumimos e cumpriremos a responsabilidade de realizar os trabalhos de manutenção, recuperação, serviços de socorro médico e mecânico até lá.
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