Sindicato goiano denuncia superfaturamento em contrato da prefeitura com Stelmat

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Sindicato aciona TCE e denuncia superfaturamento na Educação de Cuiabá

DO REPÓRTERMT

O Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás denunciou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) irregularidades na contratação da empresa Stelmat Teleinformática Ltda em substituição à New Line Sistemas de Segurança junto à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, que teriam resultado em custos três vezes maior para os cofres públicos do município. O conselheiro José Carlos Novelli determinou que seja realizada “detida análise especializada” para apurar as informações apresentadas.

Conforme a empresa, os equipamentos da Stelmat não teriam a mesma qualidade, não oferece a mesma garantia de seguro e a capacidade de atendimento. Dessa maneira, pediu a suspensão do contrato.

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Além disso, o contrato com a New Line culminaria no valor de R$ 1.920.000,00 por mais doze meses. Mesmo assim, a Prefeitura optou por contratar a empresa Stemalt, que ofereceu seus serviços pelo valor total de R$ 24.653.755,00. A diferença entre as duas empresas é de R$ 22.733.755,00.

Em resposta, a secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, negou que esses sejam os valores. Conforme informado pela secretária, o valor cobrado pela Stemalt seria de R$ 7.147.026,68. Mesmo assim, observa-se uma diferença de R$ 5.227.026,68.

Ainda conforme a secretária, o processo foi regular e os serviços oferecidos pela Stelmat utiliza uma tecnologia distinta da empresa goiana.

“Vale dizer que a Coordenadoria Técnica afirma que o objeto do contrato com a empresa New Line se trata apenas de vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial em sistema analógico, enquanto a adesão pretendida engloba além da vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial, a prestação de serviço de segurança integrada por meio de sistema web de gerenciamento de informações de segurança e governança para gestão de risco referente aos alunos e servidores, bem com a implantação do programa Vigia Mais”, consta nos autos do processo.

Por tanto, de acordo com a Prefeitura, o contrato seria vantajoso para o município de Cuiabá, que pediu que o processo fosse negado.

Em sua decisão, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou não ter visto nas provas apresentadas até o momento a existência de elementos que sustentem as alegações da empresa New Line. O conselheiro afirmou que o argumento de vantajosidade da Prefeitura deverá passar por uma análise especializada antes de uma decisão mais enérgica, sob pena de o TCE intervir em função do Executivo municipal.

Além disso, ele não viu perigo de dano na espera de decisão da Corte de Contas. Nesse sentido, negou o pedido de urgência para anular a contratação, mas admitiu a denúncia, que será melhor analisada nas outras fases processuais.

Outro lado

Em nota, o Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESEG) informou que valores mencionados na matéria foram inicialmente baseados nos lotes constantes da Ata de Registro de Preços nº 169/2023, conforme documento público disponível no TCE. “Contudo, após a realização de uma análise técnica mais detalhada, ficou comprovado que os dados apresentados inicialmente não refletem a realidade dos fatos. Por este motivo, a empresa filiada New Line contratou um perito especializado para elaborar um Laudo Pericial Técnico e, posteriormente, o Sindicato interpôs protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira, 9 de setembro, um novo pedido de Tutela Provisória de Urgência – Incidental, buscando a proteção dos recursos públicos de acordo com os valores identificados pela perícia”.

Segundo o sindicato, essa perícia apontou que a contratação da empresa Stelmat foi feita com quantitativos menores de itens e preços significativamente superiores quando comparados aos serviços previamente oferecidos pela empresa New Line Sistemas de Segurança Ltda. “O laudo apontou, por exemplo, que o contrato firmado com a empresa Stelmat resulta em um custo global anual de R$ 7.147.026,68, enquanto o valor ofertado pela New Line era de R$ 4.039.200,00, configurando uma diferença de R$ 3.107.826,68 e um superfaturamento de aproximadamente 176,94%”, segue a nota.

“No novo Requerimento de Tutela Provisória de Urgência – Incidental apresentado ao TCE, foi detalhado com precisão o valor exato do superfaturamento, conforme comprovado no Laudo Pericial Técnico. O cotejo entre as propostas demonstrou de forma clara o sobrepreço, evidenciando a disparidade entre o valor contratado com a Stelmat Teleinformática Ltda. e os preços justos praticados anteriormente pela New Line Sistemas de Segurança Ltda. Esse novo requerimento reforça a necessidade de medidas imediatas para evitar maiores danos ao erário”, acrescenta.