MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO
Vice-prefeito por Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) assinou "termo de transmissão temporária das funções de prefeito" na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores de Cuiabá. O ato foi discreto e realizado na presença do presidente, vereador Juca do Guaraná (MDB), no gabinete da presidência.
Stopa assume a liderança do Executivo municipal enquanto a Justiça mantém o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afastado de suas funções de prefeito em decorrência das investigações da “Operação Capistrum”, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça.
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A operação investiga ilícitos, supostamente, cometidos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em 2018, quando cerca de 259 servidores foram contratados sem a realização de concurso público.
O GAECO da capital e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
Emanuel Pinheiro se manifestou sobre o caso e disse que recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.
Ressaltou que está à disposição da Justiça para esclarecimentos, mas que vai recorrer das medidas judiciais, as quais classificou como “desproporcionais e midiáticas”.
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O caso
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro.
O chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro também são alvos da mesma operação.
O documento ainda cita o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.
