RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) classificou de "normal" o projeto de lei de sua autoria que solicita o pagamento de uma dívida fiscal de R$ 165 milhões com a União no prazo de cinco anos, por conta do não recolhimento de encargos patronais de INSS e FGTS. A declaração foi dada nesta quinta-feira (17) em entrevista à imprensa após assinar a ordem de serviço para as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
"Vocês falam em repactuação de dívida trabalhista, mas não é isso. Não tem nada de trabalhista, que foi recolhido normalmente. Ali é tudo patronal, é isso que não foi recolhido. E nós estamos pedindo para pagar. (...) como todo mundo faz. É normal, está na lei", afirmou.
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Emanuel ainda rechaçou a pecha de "PL do Calote" dada pelos vereadores de oposição e denunciada pela interventora da saúde, Danielle Carmona, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, já que a maior parte desta dívida está relacionada aos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde.
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Questionado a respeito do motivo deste débito, Emanuel declarou que um deles foi o impacto da pandemia na saúde pública de Cuiabá. "Todos os problemas do Estado desabam em Cuiabá e houve muita prestação de serviço pelo município sem a contrapartida necessária.O ex-presidente Jair Bolsonaro nos auxiliou com R$ 200 milhões na época, mas, o dinheiro foi insuficiente", destacpu.
O prefeito negou a acusação da oposição na Câmara, que apontou apropriação indébita dos recursos. "Não teve apropriação indébita. Só seria, primeiro, se fosse [encargos trabalhistas] dos servidores. Mostrando a vontade de pagar, não tem apropriação indébita. A oposição não sabe o que é apropriação indébita, eles infelizmente estudam pouco. O nível cultural da nossa oposição é sofrível, querem fazer uma oposição boa, mas não conseguem. Eles têm limite intelectual".
Justificativas
No projeto de lei encaminhado à Câmara de Cuiabá, o prefeito admite uma dívida de R$ 16 milhões relativa a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) .
Também menciona o montante de R$ 3,3 milhões referentes a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Fundo Único Municipal de Educação com o INSS.
Outro valor citado como dívida são encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento do tesouro municipal no montante de R$ 13,8 milhões com o INSS e a Secretaria da Receita Federal.
Afonsão 19/08/2023
Pra quem mete dinheiro de corrupção no paletó e se diz honesto, esperar o q??
Gilston 19/08/2023
Fica a pergunta ao Ministerio Publico \" o governdador Mauro mente pediu pra assembleia Legislativa aprovar negociação da divida do estado lá com o bando americano, e o MP nada falou, agora o prefeito de cuiabá o MP ta metendo a cara .\" Doir peso dua medida o governador pode renegciar suas diviadas ja o prefeito de cuiabá NÃO! As veze o MT deixa impresão de estar a serviço do Mauro Mendes.
EDUARDO S 19/08/2023
A falta de probidade administrativa e crimes cometidos contra o servidor público, além de apropriação indébida. Todos os crimes se enquadra na lei de improbidade administrativa, pois o gestor usou recursos que não lhe pertencia com \"\"\'DOLO\"\",, sem contar que os parças da câmara dos horrores, irão validar este parcelamento? Ao meu ver o MP deveria incluir os vereadores cumplices , pois enquadram em \"\"omissão dolosa\"\". Sabem que existe desvios do dinheiro público e nda fazem. Vereadores , vocês cometem crime ao não fiscalizar os atos do prefeito. Mas enfim, o que vale é a parceria e a grana...O Brasil quebrando e a turma aplaudindo.,..
Welton 19/08/2023
É normal mesmo neste país de corruptos Onde o erado e certo e o certo virou erado : a pergunta que não quer calar é onde foi aplicado estes 165 milhões que foram descontados da folha de pagamento ? Eu devo imaginar que além do dinheiro que foi destinado dos governos federais e estaduais para o combate COVID 19 que foram roubados pela quadrilha que foi montada na prefeitura de Cuiabá ,este valor 165 milhões também foi pra COVID 19 eu acredito que sim pois no auge da pandemia este prefeito corrupto licitou até drone pra jogar kiboa em condomínios de de Cuiabá ! Ai malandro de carteirinha com diz M.M e não é segredo para ninguém ,
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