EDUARDA FERNANDES
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que 80% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público após a intervenção estadual na saúde pública da capital não foi cumprido.
A declaração foi feita no início da tarde desta segunda-feira (16), após uma reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), e os prefeitos eleitos Abilio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL).
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Segundo Gilberto, o desembargador Orlando Perri destacou que o processo de intervenção ainda existe e será monitorado independentemente da transição de governo. Além disso, Perri mencionou a possibilidade de repactuar o TAC para aumentar sua eficácia, considerando que 80% dele não foi cumprido.
“Ele [Perri] disse que o processo ainda existe e vai continuar o monitoramento independente da transição do governo à prefeitura. É um documento formal, hoje existente, um TAC assinado pelo município. Não é um TAC do prefeito, é um TAC do município e vai continuar monitorando isso. Mas também disse agora no final que existe a possibilidade de repactuar com o município, de analisar esse TAC para que efetivamente ele tenha resolutividade, já que 80% dele não foi cumprido”, revelou Gilberto.
O secretário também ressaltou que a reunião foi realizada para discutir o final de ano e a transição de governo, com o objetivo de mitigar possíveis problemas na saúde pública. Ele mencionou que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com a ajuda da Secretaria de Estado de Saúde, estão trabalhando para evitar um caos na saúde pública durante o período de transição.
Entre as preocupações citadas por Gilberto estão o aumento de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika, além de dispensa de servidores na área da saúde e falta de medicamentos. Ele destacou que os órgãos de controle foram notificados sobre essas preocupações e que será necessário um esforço conjunto para evitar problemas na saúde pública.
O TAC
De março a dezembro de 2023, a atenção básica da Saúde em Cuiabá estava sendo gerida pelo Governo de Mato Grosso - via Gabinete de Intervenção - devido "ao caos absoluto" deixado pela gestão municipal, de acordo com ação movida pelo Ministério Público.
Com a assinatura do TAC, feito para evitar que a Saúde voltasse à situação de calamidade, a pasta voltou ao comando da Prefeitura em 1º de janeiro de 2024.
O TAC impôs uma série de medidas Emanuel, entre elas que ele deveria manter e aperfeiçoar as ações implementadas pelo Gabinete de Intervenção, relacionadas ao Programa Previne Brasil; melhorar a divulgação das campanhas institucionais manter e, se possível, aumentar o número de Atendimento Domiciliar, Atendimento Individual, Atendimento Odontológico Individual, Atividade Coletiva, Marcadores de Consumo Alimentar, Procedimentos individualizados e Vacinação, adotando-se como parâmetro a média de atendimentos realizados pela Intervenção; manter, executar e aperfeiçoar o disposto na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, entre outras medidas.
