DO REPÓRTER MT
Após 8 horas de sessões, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a proposta do deputado Max Russi (PSB), que destina 10% do que for arrecadado pelo Setor Mineral, em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos.
O substitutivo ao Projeto de Lei 955/2022 do Governo do Estado, que foi aprovado pelos deputados, institui a taxação de minérios. A proposta conta com uma lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Com isso, é prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões.
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Caso sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), a medida será um reforço nas receitas municipais, principalmente pelas dificuldades financeiras previstas para 2023, por conta da lei federal lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Vai representar mais dinheiro nos cofres dos municípios, na educação, saúde, em todas as áreas quer forem importantes nas cidades de Mato Grosso”, prevê Russi.
Municipalista, tendo sido prefeito de Jaciara por dois mandatos seguidos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa está otimista quanto à sanção do governador Mauro Mendes (UB).
“ Eu acho que é uma emenda que eu acho que a gente possa ter um consenso, que tem condição de a gente buscar um consenso de uma sanção, junto ao Governo”, avalia.
