DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
Gersonias Henrique dos Santos, de 45 anos, apontado como autor do assassinato da própria esposa, Márcia Nogueira de Pádua, de 39 anos, que aconteceu na madrugada do dia 10, na frente das filhas da vítima na cidade de Colniza, deverá ser enquadrado na nova lei de feminicídio de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).
O Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, que aumenta para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 09.
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O criminoso foi preso nessa segunda-feira (14), em Comodoro. Após prestar esclarecimentos sobre o caso, ele foi encaminhado para a Cadeia Pública do município.
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De acordo com o delegado da Polícia Civil do município, Lucas Pereira, responsável pelo caso, Gersonias será enquadrado na nova legislação que tornou o feminicídio um crime autônomo, deixando de ser uma qualificadora do crime de homicídio e equiparando o delito a crimes hediondos.
"A nova lei traz um aumento na pena – o autor passa a responder pelo crime que prevê uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, com agravante pelo fato ter sido cometido na presença de uma filha e menor de idade”, esclareceu.
O feminicídio gerou comoção em Colniza, especialmente pela brutalidade do crime e pelo fato de ter sido cometido na presença de uma criança. Márcia deixou órfãs as filhas de 18 e 9 anos.
Relembre o caso
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De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada para atender uma denúncia de briga dentro de uma casa, onde uma criança estava gritando por socorro.
No local, os policiais encontraram uma mulher coberta de sangue caída no chão. Além da vítima, as duas filhas do casal estavam na casa.
As filhas contaram que o pai e mãe passaram a noite ingerindo bebidas alcoólicas e começaram a discutir quando chegaram em casa. Durante o bate-boca, o homem pegou uma faca e atacou a mulher.
Ao notar que havia matado a esposa, ele fugiu em uma motocicleta.
O que diz o projeto
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Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o criminoso recebe uma pena que pode ir de três meses a até três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumenta para de 2 a 5 anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de 2 e máxima de 5 anos se a vítima for do sexo feminino.
O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia da casa prisional.
A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena.
