APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O servidor público Juliano Rafael Teixeira Enamoto apresentou pedido de instauração de processo de cassação contra o vereador Paulo Henrique (MDB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado ainda na manhã da última sexta-feira (20), quando o vereador foi alvo da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para uma facção.
O documento começa apontando o dever legal de levar o pedido à plenário já nesta terça-feira (24), quando os vereadores vão decidir se o requerimento prospera ou vai para arquivamento. Conforme o Decreto Lei 201/1967, após a leitura do pedido, os vereadores devem se manifestar sobre o seu recebimento. Caso seja acolhido, será feito um sorteio para definir quais deles ocuparão a presidência, vice-presidência e relatoria no processo.
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O documento cita a prisão do parlamentar na Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho pelas forças federais e estaduais de segurança contra suposto esquema de lavagem de dinheiro para facção por meio de eventos em casas noturnas de Cuiabá.
Conforme o denunciante, a conduta de Paulo Henrique é “de chapada incompatibilidade com o decoro parlamentar que deve ter um legislador municipal”, o que justifica a cassação do seu mandato.
O pedido prossegue afirmando que a imagem da Câmara Municipal foi afetada e que estão configurados os elementos necessários para considerar a quebra do decoro parlamentar. Nesse sentido, finaliza pedindo a condenação do vereador com a consequente perda de mandato.
Esse não é o único processo em trâmite na Câmara, já que a Comissão de Ética discute desde junho uma representação contra Paulo Henrique, na época em que ele foi alvo de ordem de busca e apreensão. A reportagem apurou que o colegiado deverá se reunir na tarde desta terça-feira (24), para dar andamento aos trabalhos.
O vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que preside a comissão, foi acusado pelos vereadores de oposição de ser leniente com Paulo Henrique por ele integrar a base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ainda na sexta-feira, em coletiva após a prisão de Paulo Henrique, Rodrigo informou que pediu mais esclarecimentos à Polícia Federal e assegurou que até quarta-feira (25), haveriam providências com relação ao episódio.
